Notícias
Agradecemos aos nossos colaboradores independentes as matérias contidas neste site.
O DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que cabem princípios da responsabilidade civil nas relações familiares
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VAZAMENTO DE DADOS
Mais de 600 milhões de dados de cidadãos foram vazados em 2021
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Quebra de Contrato de Compra e Venda
A lei que regula a alienação fiduciária de imóveis é severa com compradores desistentes.
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Tribunal Determina Nova Informação de Gênero
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expedição de mandado de averbação ao oficial de registro civil de pessoas naturais para retificação do nome de apelante e inclusão de informação de “gênero não especificado/agênero”.
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São Paulo proíbe empréstimos por telefone
É proibido às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil celebrar contratos de empréstimo que não tenham sido expressamente solicitados a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica
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São Paulo cobra ISS de empresas de fora do município mesmo após STF proibir a prática
O prestador do serviço acaba pagando duas vezes o ISS. Uma para São Paulo, por meio da retenção pelo seu cliente, e outra ao fazer o recolhimento para o município onde está sediado
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