Notícias

IDEC denuncia bancos

O IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor entra na luta contra o abuso de bancos

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Reforma Tributária

Tramita no Congresso Nacional reforma que visa simplificar o sistema de cobrança de impostos.

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Quebra de Contrato de Compra e Venda

A lei que regula a alienação fiduciária de imóveis é severa com compradores desistentes.

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Tribunal Determina Nova Informação de Gênero

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expedição de mandado de averbação ao oficial de registro civil de pessoas naturais para retificação do nome de apelante e inclusão de informação de “gênero não especificado/agênero”.

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ANPD ingressa na GPEN

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é oficialmente membro da Global Privacy Enforcement Network (“GPEN”), rede de reguladores de privacidade e proteção de dados cuja missão é melhorar a cooperação na aplicação das leis internacionais sobre o tema.

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São Paulo cobra ISS de empresas de fora do município mesmo após STF proibir a prática

O prestador do serviço acaba pagando duas vezes o ISS. Uma para São Paulo, por meio da retenção pelo seu cliente, e outra ao fazer o recolhimento para o município onde está sediado

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